AVISO DE PRIVACIDADE da
LEMOS FRANÇA ADVOCACIA (Sociedade individual)
Este Aviso de Privacidade explicará sobre como os seus Dados Pessoais serão:
• Coletados;
• Utilizados;
• Armazenados;
• Compartilhados;
• Protegidos; e
• Deletados/Apagados.
•
Quem tratará os seus dados pessoais?
Lemos França Sociedade Individual de Advocacia
CPF: 929239765-68
End.: Rua Pe. Daniel Lisboa, nº 468, Brotas, Salvador/BA, CEP.: 40.283-560
1. Quais dados a coletamos
Respeitamos a sua privacidade. Por isso, qualquer informação que você forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, observados os limites estabelecidos neste Aviso de Privacidade e na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Por que precisamos coletar tantos dados?
Para que possamos te identificar e te comunicar sobre nossos serviços, precisamos das seguintes informações: nome completo, CPF/CNPJ, nacionalidade, estado civil e endereço. Para viabilizar o seu acesso aos serviços contratados, também coletamos dados no processo de credenciamento. Além disso, podemos guardar informações automaticamente, a partir do momento que você utilizar um de nossos serviços.
Reforçamos que eventualmente utilizamos dados sensíveis ou de menores de idade, mas apenas que os que são relevantes e necessários para o exercício dos serviços contratados.
Trataremos os seguintes dados:
Os seus dados poderão ser utilizados em outros serviços?
Apenas quando respeitadas as finalidades indicadas e com a sua prévia autorização para o compartilhamento de dados.
Em que situações podemos tratar seus dados pessoais?
a) Para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrários;
b) Para seu legítimo interesse, quando respeitados os seus limites e não prejudicados os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais; e
c) Para fins publicitários, como o envio de comunicações e notícias relevantes, com sua prévia autorização.
Caso não queira receber os nossos comunicados, avise-nos pelo e-mail: lemosfranca.sia.advcacia@gmail.com.
3. Como utilizamos cookies?
O que são cookies?
São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seu celular ou computador quando você acessa um site, aplicativo ou utiliza nossos serviços.
Por que utilizamos cookies?
Para facilitar o uso e melhor adaptar o nosso site e aplicativos aos seus interesses e necessidades. Além disso, os cookies podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências em relação aos nossos serviços.
Caso não queira receber os nossos comunicados, avise-nos pelo e-mail: lemosfranca.sia.advcacia@gmail.com.
Tipos de Cookies
4. Com quem podemos compartilhar os seus dados?
Para apresentar soluções que atendam a sua demanda, compartilhamos seus dados com alguns órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Aqui estão as hipóteses em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:
• Com autoridades, reguladores, órgãos governamentais ou outros relacionados;
• No caso de transações e alterações societárias. Neste caso, a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
• Por conta de uma ordem judicial ou pedido de autoridades administrativas.
5. Como garantimos a segurança dos seus dados?
As informações serão tratadas de acordo com os mais rígidos padrões.
Para tanto, adotamos as seguintes medidas de segurança, como:
• Utilização dos mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário.
• Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas internos e bases de dados.
• Autorização de acesso somente de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade.
• Garantia de que colaboradores ou parceiros externos, que realizam o tratamento de dados pessoais, se comprometam em manter sigilo absoluto das informações acessadas ou visualizadas, bem como de adotar as melhores práticas para trabalhar nelas, conforme determinado nas políticas, normas e procedimentos internos e/ou instrumentos contratuais externos.
• Realização de backup regular do site.
Por que usamos criptografia?
Para proteger os seus dados antes de serem transmitidos. Está técnica torna estas informações ilegíveis e impedem que outras pessoas as visualizem antes de chegarem ao nosso servidor.
Como o site é protegido?
A atividade do site é verificada de forma consistente para proteger os dados que você fornece, com a aplicação de sistemas sofisticados de proteção, mantendo a sua utilização e atividade sempre monitorados. Além dessas garantias, nós adotamos medidas institucionais, mantendo um programa de governança em segurança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura.
Quem pode ter acesso?
Apenas colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que violarem este Aviso de Privacidade, utilizando os dados indevidamente, poderão sofrer punições administrativas, disciplinares e legais.
Informação Importante
Embora façamos os maiores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma medida é totalmente segura, de modo que não podemos garantir que as informações recebidas ou enviadas não serão alvo de acessos não autorizados por meio de métodos indevidos, como falhas técnicas, vírus ou ataques cibernéticos. Sempre tentaremos resolver esses problemas, caso ocorram.
Não nos responsabilizamos por sites que possam ser acessados a partir do seu site original, não havendo qualquer vínculo entre os endereços. Para maiores informações sobre como protegemos os seus dados, você pode acessar a Política de Segurança da Informação e Cibernética do Google.
6. Como funciona a retenção dos dados?
Quando os dados são deletados?
Os dados pessoais tratados pela LEMOS FRANÇA ADVOCACIA (Sociedade individual) serão eliminados/deletados quando deixarem de ser necessários para a atividade/serviço contratado, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável
Em que situações os dados poderão ser armazenados?
Os dados poderão ser conservados se a manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, como no caso de um processo contra a LEMOS FRANÇA ADVOCACIA (Sociedade individual).
7. Quais são os seus direitos como cliente?
• Você poderá apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• Transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme o pedido expresso do(a) cliente;
• Eliminação dos dados com consentimento do(a) cliente;
• Obtenção de informações sobre os órgãos públicos ou privados com as quais a LEMOS FRANÇA ADVOCACIA (Sociedade individual) compartilhara os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o(a) cliente não concordar com o tratamento de algum dado, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• Voltar a atrás no consentimento; e
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Como corrigir os seus dados pessoais?
Correções relacionadas a dados incompletos, inexatos ou desatualizados poderão ser pedidas pelo(a) cliente, a partir das informações de cadastro.
Já os dados que não se encontram lá dependerão do envio de um pedido de alteração para nós. O canal para recebimento destas solicitações é o e-mail: lemosfranca.sia.advocacia@gmail.com.
8. Glossário
A
ANONIMIZAÇÃO
Processo de alteração ou remoção de informações pessoais associadas a um grupo de dados, de modo que esse grupo de dados não possam mais ser conectado a uma pessoa específico.
ARMAZENADOS
Dados que são mantidos e guardados em um sistema de armazenamento, como servidores ou bancos de dados.
ACESSO
Capacidade de visualizar ou utilizar informações armazenadas em um sistema de computador.
B
BLOQUEIO
Ação de restringir o acesso ou uso de dados por parte de determinados usuários ou sistemas.
C
COMPARTILHADOS
Dados que são transferidos ou fornecidos a outras pessoas, organizações ou sistemas.
COLETADOS
Ação de restringir o acesso ou uso de dados por parte de determinados usuários ou sistemas.
COOKIES
Dados que são mantidos e guardados em um sistema de armazenamento, como servidores ou bancos de dados.
CRIPTOGRAFIA
Processo que tem como função esconder um dado dentro de um código que só pode ser entendido por quem possui a chave para decifrá-la.
E
ELIMINAR/DELETAR/APAGAR
Ação de remover permanentemente dados de um sistema ou dispositivo.
P
PORTABILIDADE
Ação de remover permanentemente dados de um sistema ou dispositivo.
PROTEGIDOS
Dados que são mantidos seguros contra acesso não autorizado, geralmente por meio de medidas de segurança cibernética.
T
TRATAMENTO DE DADOS
Manipulação de dados de qualquer forma, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, proteção e exclusão.
U
USUÁRIO
Pessoa ou entidade que interage com um sistema de computador, aplicativo ou serviço online.
9. Legislação e foro
Este Aviso de Privacidade seguirá as leis brasileiras, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”). As normas relacionadas à proteção de dados pessoais que forem elaboradas após a publicação deste Aviso de Privacidade serão automaticamente aplicáveis.
10. Alterações
Temos o direito de alterar, acrescentar ou remover partes a qualquer momento. Por conta disso, recomendamos que você leia este Aviso de Privacidade e suas atualizações.
