PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAMEC

 

PROJETO DE PESQUISA

 

PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAMEC

 

Melhores práticas de implementação preventiva dos enunciados da Jornada de Direito civil sobre Direito digital e novos direitos na educação superior

 

Projeto de pesquisa apresentado como requisito do Edital n° 03/2024

 

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Nome do autor do projeto: Noemi Lemos França

 

Advogada OAB/BA 15.291

Candidata ao PhD em Direito na Universidade Católica de Santos/SP

Grupo de pesquisa em Direitos fundamentais, ambiente, sociedade e tecnologia

https://www.unisantos.br/dfast/integrantes/

Doutora em Governança global pela UNISANTOS desde 2023 (bolsa CAPES PROSUC)

Lattes: https://lattes.cnpq.br/5199295111009969

 

Linha de pesquisa: tecnologia, inovação e conhecimento.

 

2. TEMA DA PESQUISA E CONTEXTUALIZAÇÃO

Estudar Direitos Fundamentais e ambiente digital e alijar do debate a sociedade soa como um equívoco metodológico, já que os estudos necessitam de uma abordagem holística.

Assim, trazer ao centro do debate a sociedade, em seus aspectos Filosóficos, Sociológicos, Antropológicos, Sociais e Econômicos parece natural.

Em especial, busca-se uma guiar por uma visão Econômico-Social do Direito, tomando como referência a macroeconomia.

Por outro lado, e finalmente, inegável a influência das novas tecnologias na composição do “ser” humano contemporâneo. Temas como Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Direitos de Personalidade e Intimidade, Propriedade Imaterial, Personalidade Digital, Sujeição de Direitos, Relações do Trabalho contemporâneas e gig economy, todas bebem diretamente da fonte dos Direitos Fundamentais e do ambiente virtual e são influenciados e influenciadores, em processos dialéticos, da sociedade humana, inclusive na educação superior.

  

3. PROBLEMATIZAÇÃO

Como selecionar as melhores práticas de implementação preventiva dos enunciados da Jornada de Direito civil sobre Direito digital e novos direitos em turma de graduação?

 

4. JUSTIFICATIVA

O propósito da pesquisa é, a partir de uma visão integradora, promover pesquisa em temáticas relacionadas aos Direitos Fundamentais que afligem a sociedade como um todo.

Em outras palavras, seu propósito é realizar pesquisas empíricas e teóricas, o que se pretende ser possível justamente diante de sua abordagem naturalmente holística entre áreas do conhecimento humano.

 

5. OBJETIVOS.

Objetivo Geral: Proporcionar ao discente, por meio de orientações direcionadas por pesquisadores qualificados, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como o estímulo ao desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas locais de pesquisa.

 

Objetivos Específicos: Contribuir com a formação de recursos humanos qualificados que se dedicarão a qualquer atividade profissional;

a) identificar os problemas locais relativos aos direitos digitais e à educação superior;

b) definir critérios prévios de melhores práticas;

c) testar esses critérios prévios;

d) recomendar as melhores práticas de implementação preventiva dos enunciados da Jornada de Direito civil sobre Direito digital e novos direitos na educação superior.

 

6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Os Direitos Fundamentais estão em cada aspecto da vida em sociedade. Direitos Humanos lidam com tratados internacionais, uma realidade jurídica menos próxima da população. Direitos Fundamentais vêm da Constituição e, embora muitos os tenham sempre citados na fala cotidiana, a grande maioria não entende o que eles são e para que eles servem. Muitos, ainda, os colocam em um pedestal inatingível.

Tensiona-se estabelecer um diálogo pós-positivista para os Direitos Fundamentais. O pós-positivismo e o neoconstitucionalismo procuram a aproximação do Direito Constitucional e dos Direitos Fundamentais com a vida das pessoas, como sendo realização absolutamente essencial dentro dos processos democráticos.

É uma abordagem de empoderamento sem volta, iniciado após a Segunda Guerra, além de representar o reconhecimento dos direitos das pessoas na e pela própria sociedade.

É preciso pensar em formas de promover a aproximação das pessoas com os Direitos Fundamentais, desmistificando qualquer intangibilidade deste importante instituto do Direito. Isso se dará a partir de um franco debate do papel do Estado e do Direito na sociedade, assim como o papel da norma jurídica e suas antinomias principalmente no universo dos Direitos Fundamentais.

 

7. METODOLOGIA

Métodos dialético e dedutivo; técnicas da pesquisa teórica e empírica.

 

h) Cronograma da bolsa e do projeto

e) Referências

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